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Duas das quatro resoluções derrubadas pelo Conama têm impacto direto no agro

Duas das quatro resoluções derrubadas pelo Conama têm impacto direto no agro, ESPAÇO DO LEITOR 22 horas atrás

Liderado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conselho facilitou licenciamento de irrigação e liberou incineração de agrotóxicos em fornos de cimento

Duas das quatro resoluções derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta segunda-feira (28/9) têm relação direta com o agronegócio. Uma delas facilita o licenciamento de projetos de irrigação e outra passa a permitir a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos para a produção de cimento.

O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e tem representação de ministérios e vários setores. No ano passado, o governo reduziu o número de membros do colegiado de 96 para 23, diminuindo participação de entidadees da sociedade civil.

A proposta de resolução para o processamento de resíduos de agrotóxicos em fornos para a produção de cimento foi a primeira discutida na reunião do Conama. Apenas a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, que tem direito a voto, se colocou de forma contrária. O porta-voz da associação, Carlos Teodoro Irigaray, criticou a decisão do conselho.

“Se nós vamos presumir que as regras restritivas pró meio ambiente são desnecessárias porque a administração age dentro da moralidade, eu não sei em que país nós estamos”, disse. “Corremos o risco de ter substâncias tóxicas em resíduos. Não é possível examinar a legalidade e adequação de uma norma proposta ao ordenamento jurídico nacional e internacional, do qual nós somos signatários, sem analisar aspectos que envolvam também o mérito da proposição e o teor das medidas que estão sendo propostas”, continuou.

A representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conama, Fátima Borghi, que não tem direito a voto, disse que o país se colocava contra “a ratificação da convenção de Estocolmo sobre os POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes) e sobre outros tratados”. Segundo ela, “uma vez licenciada, a planta incinera o que quiser, sem qualquer controle”. “Os órgãos ambientais não têm condições mínimas de controle. Foram praticamente todos desmontados, e as cimenteiras praticam o auto-monitoramento”, criticou.

O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, discordou e disse que será possível controlar o que for incinerado, já que “há informações dedicadas especificamente ao monitoramento, prevendo inclusive a transmissão de dados de maneira automática para o órgão ambiental”. “Em relação ao que é licenciado, se a empresa poderia levar ao coprocessamento o que quiser, a própria norma estabelece os vários passos que ela precisa seguir para incluir um resíduo cuja a natureza seja diferente daquela autorizada”, enfatizou.

Irrigação

Outra medida ligada ao agro debatida na reunião foi a revogação do licenciamento de irrigação em empreendimentos (n° 284/2001). Nessa questão, houve maior discordância. A Associação Novo Encanto pediu vistas para que a matéria fosse mais debatida antes da deliberação do conselho e não houve oposição do ministro Salles.

“Primeiro que o parecer (jurídico do Ministério do Meio Ambiente) diz que a resolução do Conama são meros regulamentos que não inovam no mundo jurídico. Isso está flagrantemente incorreto uma vez que, desde 1981, pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o Conama tem poder normativo para inovar, inclusive definindo regras de proteção do meio ambiente. Da mesma forma, afirmar que irrigação não é atividade, ela ficaria em um limbo porque é uma atividade suscetível de causar impacto, utiliza recursos naturais e não é passível de licenciamento”, afirmou Irigaray, porta-voz da associação.

No entanto, a votação terminou 13 a 6 a favor da revogação. Apoiaram a derrubada da resolução a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ibama, ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Infraestrutura e Minas e Energia, elém dos governos estaduais de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro.

O primeiro a criticar a revogação da medida foi o governo do Rio Grande do Sul. “Tenhamos cuidado e aqui fica um registro, em que pese a irrigação não seja uma atividade, ela se identificou como um ponto da atividade que necessitava de uma atenção sob a ótica e o olhar ambiental. Uma retirada de um licenciamento pela irrigação por entender que ela não é uma atividade pode recair a necessidade ou a imposição de um licenciamento da atividade”, disse o representante do governo gaúcho, Artur José de Lemos Júnior. Segundo ele, lavouras importantes, como as de arroz e soja, poderiam ser impactadas.

Assessor técnico da CNA, João Carlos Filho, contestou com a justificativa de que o uso de irrigação já consta no Código Florestal. “A produção ocorre com ela ou sem ela, exatamente como coloca-se um trator na propriedade. Então, toda a questão a dos recursos hídricos que vão ser utilizados nessa tecnologia já estão regulamentados pela legislação da outorga”, disse.

“A captação de água em Área de Preservação Permanente você já tem dentro do Código Florestal, quando a gente fala que ‘considera-se o interesse social de baixo impacto a implantação e a instalação de necessária para a captação de água e efluentes tratados’. Quando a gente coloca várias normativas que tratam dessa legislação, o custo para  conseguir se adequar é muito alto. Traz um empecilho muito grande para o setor”, finalizou o representante da CNA.

Manguezal e restinga

O Conama também aprovou a revogação de resoluções que tratam de áreas de proteção permanente (APPs) nos manguezais e de restingas, o que abre espaço para a exploração do setor imobiliário em áreas de vegetação e às áreas destinadas à produção de camarão (302 e 303 de março de 2002).

A consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente afirmou que não havia mais a necessidade das resoluções por conta do Código Florestal, aprovado em 2012. Para ambientalistas, no entanto, a opção do conselho deve facilitar a exploração dessas áreas.

 

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México abre mercado para importação de ovos do Brasil

ESPAÇO DO LEITOR, México abre mercado para importação de ovos do Brasil 23 horas atrás

País é o maior consumidor mundial de ovos, com 20 mil toneladas importadas em 2019

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) anunciou nesta segunda-feira (28/9) que o Brasil foi habilitado a exportar ovos para o México. A autorização foi emitida na última semana pelo Serviço Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade (Senasica) do governo mexicano e vale para produtos processados em território brasileiro.

O país é o maior consumidor de ovos do mundo, com 378 unidades per capita anuais, e importou 20 mil toneladas em 2019 – ano que em o Brasil exportou 7,6 mil toneladas de ovos. Em nota, a ABPA destacou que a abertura do mercado mexicano é “estratégica” pela força deste mercado e pela “chancela” em termos de reconhecimento sanitário.

“A qualidade e o status sanitário fizeram a diferença para inserirmos nosso produto nesse mercado altamente competitivo, com um produto de maior valor agregado”, avalia Ricardo Santin, presidente da ABPA. A entidade estima que a produção brasileira de ovos neste ano alcance 53 bilhões de unidades, um crescimento de 8,2%.

 

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Reação sobre desmatamento no Brasil é “desproporcional”, diz secretário do Mapa

diz secretário do Mapa, ESPAÇO DO LEITOR, Reação sobre desmatamento no Brasil é "desproporcional" 28 de setembro de 2020

Orlando Leite Ribeiro, da área de Comércio e Relações Internacionais, chamou de “hipocrisia ambiental” forma como países europeus têm tratado o tema

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Leite Ribeiro, classificou de “desproporcional” a reação de países europeus ao aumento do desmatamento e de focos de queimada na Amazônia e no Pantanal nos últimos dois anos e chamou de “hipocrisia ambiental” a forma como eles têm tratado do tema.

“Isso aqui não era uma preocupação em anos anteriores, onde a situação era muito pior. Os números de 2019 e 2020 estão abaixo da média histórica”, apontou o diplomata durante evento organizado pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (29/9).

Segundo Ribeiro, os números de desmatamento e queimadas no Brasil ganharam evidência, “em primeiro lugar, porque assinamos um acordo com a União Europeia, que é um país (sic) em que a agricultura é extremamente protecionista e que reagiu atacando a agricultura brasileira como se a agricultura fosse responsável por mudanças no meio ambiente”.

“Então, se houvesse realmente uma preocupação com o meio ambiente, esses países deveriam estar mais preocupados em acertar a matriz energética deles”, completou o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura.

Sob medida

Nos últimos dois meses, duas consultas públicas para projetos de lei que endurecem os requisitos ambientais para a importação de produtos agrícolas foram apresentadas na Europa

“Nossa proposta tornaria ilegal para grandes empresas o uso de commodities de risco florestal que não tenham sido produzidas legalmente, e essas emrpesas precisariam tomar medidas para mostrar que adotaram ações para garantir que isso esteja ocorrendo”, afirma o texto da consulta pública aberta em agosto no site do Departamento Britânico de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais.

No parlamento europeu, uma consulta semelhante, para “reduzir a pegada de carbono da União Europeia e incentivar o consumo de produtos de cadeias de abastecimento livres de desmatamento”, foi aberta no início de setembro.

Na avaliação do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, as leis foram feitas “sob encomenda para o Brasil”. “Se essas legislações entrarem em vigor, terão como resultado a anulação de ganhos que conseguimos com o acordo [Mercosul-UE]. Quer dizer, eu não posso dissociar uma preocupação da outra, quando vejo que essas legislações não tratam, por exemplo, de maneira desigual países que têm matrizes energéticas distintas”, apontou Ribeiro

Linha de tendência

Apesar das críticas em relação à pressão internacional contra o aumento do desmatamento no Brasil, Ribeiro reconheceu que o Brasil enfrenta problemas nessas questões. Segundo ele, o governo trabalha para evitar que os números registrados em 2019 e 2020 não se convertam em uma “linha de tendência”.

“O Brasil está, sim, preocupado em evitar que os números registrados neste e no ano passado se tornem uma tendência. Criamos, inclusive, o Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente (Hamilton Mourão) e que congrega vários ministérios, cada um tomando iniciativas dentro da sua própria área”, explicou o secretário.

No caso particular do Ministério da Agricultura, Ribeiro afirma que a pasta tem atuado para avançar na regularização fundiária no país e pediu tempo para a implementação dos programas e propostas até que haja resultados. “É preciso que a gente tenha tempo”, disse.

Segundo dados do Ministério da Agricultura apresentados pelo secretário, terras não tituladas apresentam 137% mais desmatamento no país. “Não estou dizendo que o Brasil é um paraíso agroambiental, mas estamos à frente de muitos outros países”, concluiu o diplomata.

 

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Entidades e ONGs ambientais criticam Conama e avaliam ir à Justiça para anular revogações

COMO PLANTAR E CRIAR, Entidades e ONGs ambientais criticam Conama e avaliam ir à Justiça para anular revogações 28 de setembro de 2020

Para organizações, derrubada de resoluções prejudica reputação do Brasil no exterior ao comprometer o uso de recursos hídricos e ecossistemas

 

 

Entidades e ONGs ambientalistas criticaram a revogação de quatro resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovadas nesta segunda-feira (28/9), em reunião liderada pelo presidente do colegiado e ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As organizações alertam para a mudança de uso dos recursos hídricos e impacto aos ecossistemas, além de reflexos ao agronegócio.

Malu Ribeiro, gerente da SOS Mata Atlântica, explica que diversos atores envolvidos à agricultura poderão ser prejudicados após o conselho desregulamentar a necessidade de licenciamento ambiental para irrigação e permitir construções no entorno de reservatórios nas áreas de preservação permanente.

“Precisa ter uma análise dessa atividade de uso da água, até para proteger vários tipos de agricultura, não só as monoculturas extensivas, mas os pequenos agricultores”, diz. Para ela, anular as resoluções em um momento de mudanças climáticas é perigoso, pois não houve análise em longo prazo. Segundo Malu, não se sabe, por exemplo, como a ausência do licenciamento do uso da água pode implicar o abastecimento a pequenos agricultores.

“O que a aconteceu para nós foi a boiada passando. Acredito que as organizações do Conama sequer se atentaram ao impacto dessa medida aprovada hoje”

Malu Ribeiro, gerente da SOS Mata Atlântica

A possibilidade de construção próxima às nascentes também é citada por Alexander Turra, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN). “Se a gente tiver um impacto nos mananciais e se ampliar às bacias hidrográficas, isso pode agravar os momentos de escassez, que estão cada vez mais comuns, e impactar comunidades que dependem da água para agricultura”, afirma.

Código Florestal

Ainda sobre a alteração no licenciamento da irrigação, Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, esclarece que a atividade de irrigação não consta no Código Florestal entre as que podem fazer uso das áreas de preservação permanente (APPs).

“Entre as atividades que podem fazer uso, define-se uma série de proteções. A resolução do Conama era para fazer uma especificação da aplicação desta norma. Então, ela era importante, porque tinha a definição de interesse social e utilidade pública. Tem a lei do Código Florestal, que define critérios macro, e as resoluções, instrumentos normativos. A resolução do Conama ia neste sentido”, explica Roberta

Zonas costeiras

“O Conama era um escudo protetor para que os interesses não se sobressaíssem ao meio ambiente local”

Eugênio Pantoja, diretor de planejamento territorial e políticas públicas do IPAM

Com as revogações do Conama, ambientalistas também temem que a construção civil avance nas zonas costeiras. “É uma ilusão construir um imóvel pé na areia, porque grande parte desses imóveis sofrem com o aumento do nível do mar”, diz Malu Ribeiro.

Na Amazônia Legal, Eugênio Pantoja, diretor de planejamento territorial e políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), estima prejuízos da costa do Maranhão até o Amapá, por serem regiões que dependem da pesca e do equilíbrio dos recursos hídricos.

“Para essas áreas, é um risco grande porque a gente não sabe que tipo de empreendimentos serão instalados ali. O Conama era um escudo protetor para que os interesses não se sobressaíssem ao meio ambiente local. Quando essas regiões podem ser objetos de supressão, e muitas delas são atrativos por causa das regiões preservadas, o turismo pode ser prejudicado e a renda das populações locais também”, explica.

Mangues e restinga

As alterações que se destinam aos ecossistemas de mangue e restinga chamam a atenção para a maior exploração dos cultivos de caranguejo e camarão, mas Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, pondera que a proteção das áreas se faz necessária exatamente para manter a aquicultura.

“A preservação dos mangues em cultivo mais controlado e seguindo regras ambientais tende a dar retorno a maior longo prazo a pessoas que vivem da atividade”, explica.

Quem também defende a proteção de mangues e restingas é Eugênio Pantoja, do IPAM. Para ele, extrativistas que vivem de manguezal precisam de mais proteção dessas áreas, com a finalidade de manter a população das espécies e, respectivamente, suas rendas. “É lamentável que a gente esteja nesse retrocesso ambiental, dessa magnitude, que prejudica a sociedade e coloca o Brasil em xeque frente à população internacional”, pontua.

Reputação

Para todas as fontes ouvidas, é unânime que a decisão do Conama prejudica a reputação do Brasil no exterior, não apenas pelo fato de comprometer o uso de recursos hídricos e ecossistemas, mas por mostrar que o país não tem cumprido uma agenda de diminuição das mudanças climáticas.

“O Brasil já vem deixando, de uma forma muito clara, que não tem apreço à preservação ambiental. Quando o governo avança na desregulamentação, isso agrava ainda mais a imagem do Brasil nesse momento em que investidores externos estão tão preocupados”, diz Mariana Mota, do Greenpeace.

Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, defende que é preciso alertar o Judiciário, inclusive sob a perspectiva da reputação internacional. Ela revela que entidades estão avaliando a possibilidade de ingressar com pedido para anular o ato desta segunda-feira. “A gente está tentando ver qual o melhor caminho para reverter essa situação”, afirma.

 

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Brasil deve exportar 82 milhões de toneladas de soja em 2021

Brasil deve exportar 82 milhões de toneladas de soja em 2021, ESPAÇO DO LEITOR 26 de setembro de 2020

Datagro projeta aumento de 1,2% no volume e de 13% na receita dos embarques

A exportação brasileira de soja deve alcançar 82 milhões de toneladas em 2021, o que corresponde a aumento de 1,2% em comparação com a estimava para este ano. Já a receita deve subir 13%, para US$ 31,57 bilhões, projetou nesta quinta-feira (24/9) a Datagro.

Conforme a consultoria, essas estimativas para o próximo ano consideram previsões preliminares de uma safra brasileira recorde da oleaginosa, de 131,69 milhões de toneladas, além do aumento do consumo mundial e as perdas parciais na safra dos Estados Unidos.

Também foram levados em conta fatores limitantes, como a peste suína africana (PSA), clima, diante da possibilidade de La Niña, e as tensões sino-americanas.

Além da previsão de embarques em grão de 82 milhões de toneladas, próxima do recorde de 2018, de 83,26 milhões de toneladas, o farelo de soja tem estimativa de 17,80 milhões de toneladas, aumento de 4,7% no comparativo anual. Já o óleo de soja deve ter retração de 22,7% nas exportações, totalizando um volume de 850 mil toneladas.

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Câmara quer convocar Salles para falar sobre avanço das queimadas no Pantanal

Câmara quer convocar Salles para falar sobre avanço das queimadas no Pantanal, ESPAÇO DO LEITOR 26 de setembro de 2020

Comissão vai pedir ao presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que bote em votação requerimento para ministro esclarecer ações do governo

A comissão da Câmara dos Deputados que estuda estratégias para enfrentar as queimadas vai pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação um requerimento para convocar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para explicar quais ações o governo tem tomado para combater os incêndios no Pantanal.

A iniciativa foi debatida nesta quinta-feira (24/9) durante a reunião do colegiado, recém-criado, para traçar um plano de trabalho. “A convocação do ministro Salles já estava sendo organizada na Câmara. Já chegamos ao número regimental de 171 assinaturas, suficientes para convocação”, informou a deputada Rosa Neide (PT-MT), que coordena a comissão.

Além da convocação de Salles, o colegiado quer ouvir o Ministério da Defesa, instituições como a Embrapa e responsáveis por coordenar o turismo no Pantanal. Também serão ouvidos cientistas, pesquisadores, representantes de povos tradicionais e originários a respeito da situação na região.

“As próximas reuniões, as convocações que faremos e todas as iniciativas tomadas pelo parlamento serão, inicialmente, para colaborar com essa questão do controle do fogo, que é a urgência nesse momento”, afirmou a deputada. “Não temos ação coordenada do governo federal e, por isso, nossa preocupação é não ver o Pantanal ardendo”, acrescentou.

Até o momento está prevista a realização de seis audiências públicas para debater a situação do Pantanal. Posteriormente, o colegiado deve se debruçar sobre a situação de outros biomas. Os deputados também vão analisar propostas que tratam da preservação do pantanal, entre eles o Projeto de Lei (PL 9950/18) que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal, a chamada Lei do Pantanal.

De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta, entre outros pontos, lista as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, entre elas o extrativismo sustentável da flora nativa e determina ainda que o governo institua uma política de pagamento por serviços ambientais para conservação da vegetação nativa do Pantanal.

Salles visita Pantanal

Nesta quinta-feira (24/9), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi a Poconé (MT), a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá, para inspecionar áreas afetadas pelos incêndios no Pantanal. Em pouco mais de um mês, é a segunda vez que o ministro visita a região para checar as ações de combate ao fogo e a real dimensão dos estragos.

Em 18 de agosto, Salles sobrevoou áreas próximas ao Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé (MT). Na ocasião, o ministro prometeu disponibilizar “tudo o que fosse necessário para conter os incêndios”.

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Igreja Católica vê “negacionismo” e pede punição a responsáveis por queimadas

ESPAÇO DO LEITOR, Igreja Católica vê “negacionismo” e pede punição a responsáveis por queimadas 25 de setembro de 2020

Sem citar diretamente o presidente Jair Bolsonaro, nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil critica discurso dele na ONU e gestão ambiental no país

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira (24/9), uma nota oficial em que vê “negacionismo” das autoridades brasileiras em relação às queimadas na Amazônia e no Pantanal. No comunicado, os bispos da Igreja Católica cobram também fiscalização, investigação e responsabilização de eventuais culpados pelo que chama de “crime socioambiental”.

“A efetiva superação dessa caótica situação só se dará por meio de forte fiscalização, investigação e responsabilização dos culpados, obrigação de reflorestamento, recuperação integral da natureza devastada e reorganização da estrutura econômica”, diz o comunicado da Conferência, divulgado em seu site oficial.

Sem fazer uma menção direta ao presidente Jair Bolsonaro, a nota dos bispos católicos faz uma referência ao discurso dele na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta semana, em que relacionou a ocorrência de queimadas ao “caboclo e o índio”. Para eles, o tom dessa fala é de criminalização e traz desinformação.

“O bom senso é agredido tanto pelo o negacionismo explícito e reincidente por parte de nossas lideranças governamentais, quanto pela acusação de que povos e grupos seriam os responsáveis por algumas das queimadas. Esta criminalização, feita perante o mundo, camufla, na fumaça das fake-news, o esforço desses povos por sobrevivência, além de trazer o caos da desinformação”, diz a nota da CNBB.

O comunicado é assinado por Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência e Arcebispo de Belo Horizonte (MG), Dom Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre (RS) e 1º vice-presidente da CNBB, Dom Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima e 2º vice-presidente da CNBB e Dom Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ) e secretário-geral da CNBB.

No texto, a entidade diz que acompanha com indignação à situação das queimadas, além de manifestar solidariedade aos que estão atuando no combate ao fogo. E, em outra referência a falas anteriores do presidente Jair Bolsonaro, embora sem citá-lo, ressalta, que, mesmo diante “de tamanha destruição”, o governo avalia que o Brasil está de parabéns pelo modo como protege seu meio ambiente.

“Ministério Público mostrou ao Governo Federal os lugares mais sensíveis onde o desmatamento e a queimada aconteceriam de forma mais evidente. Até mesmo ações judiciais foram propostas. Nada, entretanto, surtiu efeito que evitasse essa tragédia socioambiental”, diz a nota.

Os bispos mencionam ainda cortes nos orçamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio). E afirmam que o orçamento destinado ao reforço da fiscalização ambiental no país sofreu bloqueio.

“Apesar da criação do Conselho da Amazônia, com a promessa de melhor controle no bioma por parte das Forças Armadas, agosto deste ano repetiu e mesmo superou a tragédia vivida em 2019, com um pico assustador no número de focos de incêndio”, diz o comunicado. “Tudo isso se constitui num processo de verdadeiro desmonte das leis e sistemas de proteção do meio ambiente brasileiro”, acrescenta.

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Ministério prorroga novamente a vigência da Declaração de Aptidão ao Pronaf

ESPAÇO DO LEITOR, Ministério prorroga novamente a vigência da Declaração de Aptidão ao Pronaf 25 de setembro de 2020

Ter o documento em dia é condição para o agricultor familiar ter acesso às políticas públicas voltadas para este segmento

 

O Ministério da Agricultura (Mapa) confirmou, nesta quinta-feira (24/9), uma nova prorrogação dos prazos da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os documentos com validade de 24 de setembro até 31 de dezembro tiveram uma extensão de seis meses. Os que expiram de primeiro de janeiro a 31 de março de 2021 valerão por mais três meses.

As alterações, feitas por conta da pandemia de coronavírus, serão feitas automaticamente e poderão ser consultadas via internet. É a segunda prorrogação da vigência da DAP promovida pelo governo. A primeira tinha sido feita em março.

Em nota, o Ministério informa que a medida tem o objetivo de evitar a movimentação de agricultores até os órgãos e entidades emissores da DAP. Nas contas da pasta, mais de 846 mil DAP terão a vigência prorrogada, beneficiando milhares de agricultores.

“A nova prorrogação do prazo de validade das declarações é importante, pois a DAP é indispensável para que o agricultor familiar consiga acessar as políticas públicas de crédito e os programas de compras institucionais”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, no comunicado.

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Agência que defende animais vai à Justiça para exigir uso de aviões da FAB no Pantanal

Agência que defende animais vai à Justiça para exigir uso de aviões da FAB no Pantanal, ESPAÇO DO LEITOR 24 de setembro de 2020

Anda pede que governo utilize aeronaves da Força Aérea Brasileira para combater avanço das queimadas

 

A Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) entrou na Justiça pedindo que o governo federal envie aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) ao Pantanal para combater as queimadas. O pedido ainda não foi avaliado pela 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso.

A entidade argumenta na ação que o uso das aeronaves é necessário por conta do estágio atual dos incêndios, da previsão climática de seca e das características da região pantaneira, que dificultam o acesso por via terrestre.

À Justiça, a Anda reforça que as queimadas estão matando milhares de animais e causando dano irreversível ou de difícil e lenta reparação à vegetação. “A utilização da aviação através da Força Aérea Brasileira é o único meio efetivamente capaz de evitar o ponto de irreversibilidade da tragédia ambiental que estamos vivenciando”, afirma a agência na ação.

“O meio-ambiente – fauna e flora – estão sendo dizimados em razão da omissão da União em promover ações efetivas no combate aos incêndios, deixando de cumprir a responsabilidade prevista constitucionalmente”, afirma.

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Governo recria Secretaria de Clima do Ministério do Meio Ambiente

ESPAÇO DO LEITOR, Governo recria Secretaria de Clima do Ministério do Meio Ambiente 24 de setembro de 2020

Pasta será parte da secretaria de relações internacionais do ministério em meio a crise de imagem do país provocada pelo avanço do desmatamento

O governo federal publicou nesta segunda-feira (21/9) a nomeação dos chefes de cinco novas secretarias criadas a partir da reestruturação da pasta, anunciada em agosto. Com as mudanças, a secretaria de mudanças climáticas e florestas, extinto no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, foi recriado como parte da secretaria de relações internacionais, agora sob chefia de Marcus Henrique Morais Paranaguá.

Também foi anunciada a nomeação da direção da  secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais em substituição à secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável. O departamento continua sob chefia de Joaquim Alvaro Pereira Leite, ex-conselheiro da Sociedade Rural Brasileira. A reestruturação também incluiu a criação da secretaria de Áreas Protegidas, que substitui a secretaria de Ecoturismo son chefia do empresário Andre Pitaguari Germanos.

Anunciada em agosto, a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente ocorre em um momento de críticas ao Brasil, em meio a uma crise imagem provocada pelo aumento do desmatamento e, agora, com o avanço das queimadas no Pantanal e na Amazônia. A situação tem colocado em risco a concretização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e gerado propostas de legislativas mais rígidas entre alguns países importadores.

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