Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, derrubou liminar sobre licenciamento ambiental para áreas agricultáveis
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu nesta quinta-feira, 29, uma liminar derrubando a decisão do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que revogou uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre áreas de preservação. Na avaliação do comentarista Benedito Rosa, a decisão da ministra é equivocada e está distante das competências da suprema corte.
“A ministra não pode tomar uma decisão tão importante como de maneira isolada. Não acredito que ela tenha conhecimento sobre agricultura e os impactos sobre o meio ambiente que uma decisão como essa pode trazer”, afirma Benedito Rosa.
Em setembro, Ricardo Salles revogou medidas relacionadas à preservação de áreas e desmatamento. Com a decisão do ministro, o licenciamento para áreas irrigadas seria válido apenas para as áreas que já eram agricultáveis. As novas áreas teriam que seguir as normas antigas do Conama. A ministra Rosa Weber entendeu que a decisão de Salles prejudicaria a preservação de cobertura vegetal.
“A irrigação é uma tecnologia que aumenta produtividade e a renda dos agricultores. Com um melhor resultado no campo, o produtor pode dispensar o uso de novas áreas, garantindo, assim, um ganho ambiental. No entanto, com a decisão do STF estamos desestimulando o produtor a investir para ter esses benefícios”, destaca o comentarista.
Por fim, Benedito Rosa apresenta dados da Agência Nacional das Águas (ANA), que mostram o avanço da agricultura irrigada no país. “O Brasil tem 6,9 milhões de hectares irrigados. Isso representa quase 9% das áreas de lavoura no nosso país, uma inovação que já está consolidada”, finaliza.
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