Brasil pede “retirada imediata” de embargo de Filipinas ao frango brasileiro por Covid-19

Governo brasileiro ameaça entrar na OMC caso Filipinas não apresente “justificativa científica confiável” para suspensão

O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores divulgaram nota nesta sexta-feira (4/9) pedindo a retirada imediata do embargo imposto por Filipinas à carne de frango brasileira.

O país suspendeu a importação do produto depois que a China notificou um resultado positivo para a Covid-19 em testes realizados em um lote da asa de frango exportada pelo frigorífico da Aurora em Xaxim (SC).

“O atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse Artigo do Acordo”, aponta o governo brasileiro.

Segundo o comunicado, o Brasil ” tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango ou não apresente de imediato justificativa científica confiável para a manutenção da restrição”.

“Há, na verdade, consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual o vírus SARS-CoV-2 não é transmissível pelo comércio de alimentos. Nesse contexto, as Filipinas são, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão do SARS-CoV-2, sem, no entanto, haver apresentado evidência científica para justificar sua decisão”, lembram os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

Segundo a legislação filipina, as autoridades do país devem adotar medidas cautelares “quando o uso de informações relevantes disponíveis para avaliação de risco for insuficiente para mostrar que um certo tipo de alimento ou produto alimentar não representa um risco para a saúde do consumidor”.

No ano passado, o país foi destino de 63,4 mil toneladas de carne de frango exportada pelo Brasil, 1,5% do total. Nos seis primeiros meses deste ano, contudo, o volume embarcado para o mercado filipino somou 43,8 mil toneladas, volume 70% maior ao registrado em igual período de 2019.

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4 de setembro de 2020 19:38

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