Justiça bloqueia quatro fazendas no Pantanal por desmatamento ilegal

Ministério Público do Estado pede indenização de cerca de R$ 136,3 milhões por danos ambientais causados no Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso decretou a indisponibilidade de quatro fazendas em Itaquira (MT), na região do Pantanal. O motivo foi dano ambiental causado por desmatamentos ilegais, segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), que ingressou com a ação.

Na decisão, o juiz Rafael Siman Carvalho impede que os proprietários realizem, por 30 dias,  quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação. Também determinou o isolamento das áreas e a suspensão de todas as atividades lesivas ao meio ambiente, o que inclui, segundo a liminar, pecuária, agricultura e piscicultura.

O ato ainda prevê envio de ofício ao Banco Central do Brasil para a suspensão da participação dos proprietários em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil.

“As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão”, destaca o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga.

No processo, o MPMT busca indenizações em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense. Os valores cobrados das quatro fazendas, somados, totalizam cerca de R$ 136,3 milhões.

Embora os indícios de desmatamento ilegal tenham sido detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, a análise dos danos ambientais feita pelo Ministério Público procurou identificar danos ambientais ocorridos nos imóveis desde 2008.

 

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26 de outubro de 2020 13:27

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