O Ministério da Agricultura estima que o fim da isenção de impostos sobre os agrotóxicos pode gerar impacto de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais. O valor representa quase 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola, segundo a pasta.
O término da desoneração de tributos sobre os defensivos deve ser julgado nesta quarta-feira (19/2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.553. Se a medida for acolhida pela Corte, a carga tributária sobre esses produtos, hoje de 4,5%, passaria a 17%.
O Ministério diz que a recomposição imediata dos custos tributários dos defensivos agrícolas, isentados pelas atuais políticas públicas, pode “comprometer boa parte da viabilidade de diversas culturas no Brasil”.
A pasta explica que esse impacto imediato decorre do fato de estes insumos apresentarem participação…
