A proposta regulariza todas as colonizações em locais que pertencem à União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008
O Senado vota nesta quinta-feira, 15, a proposta de regularização fundiária de terras da União. A votação estava marcada para a quarta-feira, 14, mas o tema foi retirado de pauta após senadores pedirem mais tempo para uma discussão mais profunda sobre a matéria.
O projeto de lei regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o texto beneficia ocupações ocorridas depois de 1985 que ainda não têm amparo legal para sua regularização.
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