A Justiça de Mato Grosso decretou a indisponibilidade de quatro fazendas em Itaquira (MT), na região do Pantanal. O motivo foi dano ambiental causado por desmatamentos ilegais, segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), que ingressou com a ação.
Na decisão, o juiz Rafael Siman Carvalho impede que os proprietários realizem, por 30 dias, quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação. Também determinou o isolamento das áreas e a suspensão de todas as atividades lesivas ao meio ambiente, o que inclui, segundo a liminar, pecuária, agricultura e piscicultura.
O ato ainda prevê envio de ofício ao Banco Central do Brasil para a suspensão da participação dos proprietários em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos …
